Direito de resposta nas eleições : em direção a uma teoria democrática?

Abstract

Analisa como a Justiça concede o direito de resposta de candidatos a cargos no Executivo ou Legislativo contra a imprensa - aqui entendida como jornais, rádio e TV - em anos eleitorais, com base em casos analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O direito de resposta será interpretado de maneira diferenciada de acordo com o entendimento dos ministros sobre qual é a liberdade de expressão que deve ser privilegiada no país: uma liberdade do ponto de vista do emissor ou do receptor? A conclusão é a de que, embora o TSE tenha se inclinado por uma visão mais elástica da concessão do direito; o STF tem colocado a liberdade de expressão da imprensa em um patamar superior.