Democracia e cassação de mandato da Justiça Eleitoral : problemáticas da instabilidade da Justiça Eleitoral

Abstract

Expõe que através dos subsídios legais que a cassação de mandatos eleitorais é uma foram de estabilização da democracia, de forma a qual, se usado corretamente, cumprirá estritamente com o papel daquela. Garantindo, então, a legitimidade democrática do voto popular e da cassação de mandato, é importante trazer, também, os efeitos deste instituto à tona.It explains that the legal mechanism of removal of elected officials from office is a way to stabilize democracy when used correctly, meaning strictly in line with its role. In this way, it can guarantee the democratic legitimacy of the popular vote.