Acesso à justiça no direito eleitoral : obstáculos e alternativas

Abstract

Investiga os obstáculos de acesso à justiça e propõe soluções emergenciais e provisórias. O método de pesquisa adotado contou com entrevistas com defensores públicos federais e com análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial sobre o tema. A conclusão propõe medidas emergenciais e provisórias - porquanto sujeitas à inconstitucionalidade progressiva - consubstanciada na criação de ofícios eleitorais na DPU, na atribuição de competência eleitoral às Defensorias Estaduais e na organização de um sistema de advocacia dativa.

It investigates the obstacles to access to justice and to propose emergency and provisional solutions. The adopted method includes interviews with federal public defenders, bibliographical, legislative and case law research. The conclusion proposes emergency and provisional measures - as they are subject to progressive unconstitutionality - consubstantiated in the creation of electoral offices in the Union Public Defense, in the attribution of electoral competence to State defensors and in the organization of a dative advocacy system.