Distorções ao princípio da legalidade com impertinentes sanções determinantes de impunidade aos infratores

dc.contributor.author	Ribeiro, Fávila
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-09T21:41:59Z
dc.date.available	2020-11-09T21:41:59Z
dc.date.issued	1998
dc.format.extent	9 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Fávila. Distorções ao princípio da legalidade com impertinentes sanções determinantes de impunidade aos infratores. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 2, n. 5, p. 13-21, jan./abr. 1998.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7580
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do TRE-RS : vol. 2, n. 5 (jan./abr. 1998)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7581
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/	pt_BR
dc.subject	Lei das Eleições (1997)	pt_BR
dc.subject	Coligação partidária	pt_BR
dc.subject	Crime eleitoral	pt_BR
dc.subject	Abuso de poder	pt_BR
dc.subject	Eleição	pt_BR
dc.title	Distorções ao princípio da legalidade com impertinentes sanções determinantes de impunidade aos infratores	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR