A grave discriminação pessoal como hipótese de justa causa para infidelidade partidária

Abstract

Propõe uma análise da grave discriminação pessoal como hipótese de justa causa para permanência do político em seu mandato eletivo. Entender o motivo pelo qual o partido pleiteia a vaga deixada pelo mandatário que migrou de partido pressupõe a compreensão do surgimento da infidelidade partidária no Brasil. Enfrentar as complexas questões acerca da incidência ou não da grave discriminação pessoal no caso concreto revela o desafio do presente artigo, mediante a análise de decisões de vários tribunais. A importância do tema no cenário jurídico repousa no elevado índice de migração partidária, com a consequente redução na bancada do partido originário, o que mostra a necessidade de se averiguar se o trânsfuga desrespeitou a complexa relação eleitor - eleito - partido.

It proposes an analysis of serious personal discrimination hypothesis as cause for holding the politician in his elective office. Understand why the party claiming the seat vacated by the agent that migrated party presupposes understanding the emergence of party loyalty in Brazil. Addressing the complex issues about the incidence or not of serious personal discrimination in this case reveals the challenge of this article, by analyzing decisions of various courts. The importance of the issue in civil-legal scenario lies in the high rate of migration partisan, with a consequent reduction in bench originating party, which shows the need to ascertain if the defector disregarded the complex relationship voter - elected - party.