Mandado de segurança em direito processual eleitoral : competência e cabimento

dc.contributor.author	Araújo, José Henrique Mouta
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-27T20:19:03Z
dc.date.available	2021-07-27T20:19:03Z
dc.date.issued	2013
dc.description.abstract	Busca enfrentar as várias situações jurídicas em que é impetrado o mandado de segurança na área do processo eleitoral, analisando seu cabimento contra atos administrativos, eleitorais e judiciais, bem como o órgão competente para apreciação e julgamento.	pt_BR
dc.format.extent	7 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	ARAÚJO, José Henrique Mouta. Mandado de segurança em direito processual eleitoral: competência e cabimento. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 5, n. 2, p. 7-13, jul./dez. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8879
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2013)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8878
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Mandado de segurança	pt_BR
dc.subject	Ato judicial	pt_BR
dc.subject	Ato administrativo	pt_BR
dc.subject	Direito eleitoral	pt_BR
dc.subject	Direito processual eleitoral	pt_BR
dc.title	Mandado de segurança em direito processual eleitoral : competência e cabimento	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR