A candidatura avulsa no Brasil

Abstract

Tem por escopo o estudo da possibilidade de se admitir o registro de candidatos sem filiação a partido político. Sucede que há decisões provenientes do Poder Judiciário autorizando pretensos candidatos a concorrerem no certame eleitoral sem cumprirem a exigência, amparando-se em normas do direito internacional. No entanto, pretende-se demonstrar que apenas com a prévia filiação a partido político, no tempo e modo previstos na legislação de regência, é que o pré-candidato pode ter deferido o seu pedido de registro. A importância deste trabalho repousa na pretensão de fulminar o dissenso doutrinário e jurisprudencial que orbita sobre o assunto com o fito de garantir a supremacia constitucional no ordenamento jurídico brasileiro.

The present work is aimed at study of the possibility of admitting the registration of candidates without affiliation to political party. However, there are decisions from the Judiciary authorizing candidates to run for the electoral contest without complying with the requirement, based on rules of international law. However, it is intended to demonstrate that only with the prior affiliation to a political party, in the time and manner provided by law, is that the pre-candidate may have granted his application for registration. The importance of this work rests on the pretense of fulminating dissent doctrinal and jurisprudence that orbit on the subject with the purpose of guaranteeing the constitutional supremacy in the Brazilian legal system.