O direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada como condição de possibilidade no combate ao ativismo judicial

Abstract

Aborda o ativismo judicial como um fenômeno de ameaça à legislação democraticamente constituída, eis que, impregnado de discricionariedade, não permite que os intérpretes do Direito superem a filosofia da consciência. Pretende-se, então, tendo em conta a postura teórica de Lenio Streck, com aporte na obra de Dworkin, demonstrar que tal ativismo pode ser combatido a partir do reconhecimento de um direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada. A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico, compilatória e qualitativa.