Fixação do número de vereadores nas câmaras municipais brasileiras : uma questão de hermenêutica constitucional

dc.contributor.author	Dantas, Sivanildo de Araújo
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-11T20:05:19Z
dc.date.available	2021-06-11T20:05:19Z
dc.date.issued	2004
dc.format.extent	4 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	DANTAS, Sivanildo de Araújo. Fixação do número de vereadores nas câmaras municipais brasileiras: uma questão de hermenêutica constitucional. Revista Eleitoral, Natal, v. [18], p. [3-6], [2004].	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8575
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista eleitoral : [vol. 18] (2004)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8573
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Vereador	pt_BR
dc.subject	Câmara Municipal	pt_BR
dc.subject	Fixação do número de vereadores	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.title	Fixação do número de vereadores nas câmaras municipais brasileiras : uma questão de hermenêutica constitucional	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR