A moralidade (Art. 14, § 9º da CF) e o moralismo na Lei da Ficha Limpa

Abstract

Analisa a questão da aplicação da moralidade no Direito Eleitoral e também das conseqüências da aplicação de uma moralidade exacerbada e sem critérios - o moralismo. Apresentando como o moralismo ataca diretamente a segurança jurídica. Assim como de que forma a moralidade e o moralismo afetam a criação da Lei da Ficha Limpa. A metodologia utilizada foi a teórica bibliográfica.It aims to analyze the question of the application of morality in Electoral Law and also of the consequences of the application of an exacerbated morality and without criteria - moralism. Introducing how moralism directly attacks legal security. As well as how morality and moralism affect the creation of the clean sheet act. The methodology used was the bibliographic theory.