A moralidade (Art. 14, § 9º da CF) e o moralismo na Lei da Ficha Limpa

Abstract

Analisa a questão da aplicação da moralidade no Direito Eleitoral e também das conseqüências da aplicação de uma moralidade exacerbada e sem critérios - o moralismo. Apresentando como o moralismo ataca diretamente a segurança jurídica. Assim como de que forma a moralidade e o moralismo afetam a criação da Lei da Ficha Limpa. A metodologia utilizada foi a teórica bibliográfica.

It aims to analyze the question of the application of morality in Electoral Law and also of the consequences of the application of an exacerbated morality and without criteria - moralism. Introducing how moralism directly attacks legal security. As well as how morality and moralism affect the creation of the clean sheet act. The methodology used was the bibliographic theory.