Delinquentes e o direito de ser votado

Pinto, Djalma

Delinquentes e o direito de ser votado

dc.contributor.author	Pinto, Djalma
dc.date.accessioned	2016-05-12T12:05:47Z
dc.date.available	2016-05-12T12:05:47Z
dc.date.issued	2007
dc.description	Sumário: 1. O povo colocou Hitler no poder. 2. Registro de inelegíveis. 3. Registro de pessoa sem idoneidade. 4. O poder político. 5. A finalidade do poder político. 6. Princípios constitucionais e os equívocos na sua aplicação. 7. Diferença entre regra e princípio. 8. Liberdade sem devolução do dinheiro desviado. 9. Solução no caso de conflito entre princípios constitucionais. 10. Criminosos no parlamento, ofensa à proporcionalidade. 11. A exigência de vida pregressa é um princípio constitucional. 12. A necessidade de efetivação dos deveres fundamentais.	pt_BR
dc.format.extent	20 p.
dc.identifier.citation	PINTO, Djalma. Delinquentes e o direito de ser votado. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 3, n. 5, p. 25-44, jul./dez. 2007.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/816
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 3, n. 5 (jul./dez. 2007)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8261
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Ação de impugnação	pt_BR
dc.subject	Registro de candidato	pt_BR
dc.subject	Ilicitude	pt_BR
dc.subject	Abuso do poder econômico	pt_BR
dc.subject	Poder político	pt_BR
dc.title	Delinquentes e o direito de ser votado	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR