Compra de votos

dc.contributor.authorLima Neto, Altamiro
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2021-03-05T20:01:48Z
dc.date.available2021-03-05T20:01:48Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractDemonstra de forma minuciosa a definição do crime da compra e venda de voto, tipificado no art. 299 do Código Eleitoral e conjuntamente aborda o crime da compra de voto especificamente ao candidato, tipificado no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, bem como abrange os aspectos, sejam eles sociais, culturais e econômicos, que levam os cidadãos e os candidatos a praticarem tal crime, por fim aborda o meio de solucionar ou pelo menos reduzir a pratica do ilícito, qual atinge toda sociedade, esta por sua vez sai incapacitada de se defender.pt_BR
dc.format.extent11 p.pt_BR
dc.identifier.citationLIMA NETO, Altamiro. Compra de votos. Revista Jurídica do TRE-TO, Palmas, ano 8/9, n. 2/2014 e n. 1/2015, p. 33-43, jul./dez. 2014 - jan/jun. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7977
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista jurídica do TRE-TO : ano 8/9, n. 2/2014 e n. 1/2015 (jul./dez. 2014 - jan./jun. 2015)pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7980
dc.rightsCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalpt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/pt_BR
dc.subjectVotopt_BR
dc.subjectCaptação ilícita de sufrágiopt_BR
dc.subjectCorrupção eleitoralpt_BR
dc.titleCompra de votospt_BR
dc.typeArtigopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 2 de 2
Imagem de Miniatura
Nome:
2015_limaneto_compra_votos.pdf
Tamanho:
575.89 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Imagem de Miniatura
Nome:
qr_code_bdtse7977.jpg
Tamanho:
1.31 KB
Formato:
Joint Photographic Experts Group/JPEG File Interchange Format (JFIF)

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 2 de 2
Nenhuma Miniatura Disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.8 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Nenhuma Miniatura Disponível
Nome:
licenca_rev_juridica_tre_to.pdf
Tamanho:
237.07 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:

Coleções