Captação e gastos ilícitos de recursos financeiros para a campanha eleitoral

dc.contributor.author	Sales, José Edvaldo Pereira
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-23T21:21:19Z
dc.date.available	2021-07-23T21:21:19Z
dc.date.issued	2009
dc.description.abstract	A denominada "minirreforma eleitoral" introduziu no direito eleitoral brasileiro o art. 30-a na lei n. 9.504/97. Esse dispositivo se reveste de grande importância porque busca preservar a lisura nas contas da campanha eleitoral sancionando o infrator com a cassação do diploma ou o impedimento de obtê-lo.	pt_BR
dc.format.extent	9 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	SALES, José Edvaldo Pereira. Captação e gastos ilícitos de recursos financeiros para a campanha eleitoral. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 1, n. 1, p. 18-26, maio/ago. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8832
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 1 (maio/ago. 2009)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8828
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Campanha eleitoral	pt_BR
dc.subject	Gastos eleitorais	pt_BR
dc.subject	Crime eleitoral	pt_BR
dc.subject	Direito eleitoral	pt_BR
dc.title	Captação e gastos ilícitos de recursos financeiros para a campanha eleitoral	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR