dc.contributor.author	Almeida, Renato Franco de
dc.date.accessioned	2017-03-15T21:59:38Z
dc.date.available	2017-03-15T21:59:38Z
dc.date.issued	2011
dc.description	Artigo também foi publicado na revista : De Jure: revista jurídica, v. 11, n. 19, p. 319-354,jul./dez. 2012
dc.description.abstract	Propõe-se a averiguar a possibilidade de agentes políticos eletivos auferirem direitos sociais inerentes a trabalhadores, à luz do seu caráter histórico e das cláusulas constitucionais de regência	pt_BR
dc.description.abstract	The author intends to investigate the possibility that political agents earn social rights inherent to workers, in light of their historical nature and of the constitutional clauses ruling them	pt_BR
dc.description.tableofcontents	SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O fundamento histórico dos direitos sociais. 3. Agentes políticos eletivos e agentes políticos não eletivos: distinção essencial quanto ao regime jurídico a orientar tratamento constitucional diverso. 4. Conclusão. 5. Referências bibliográficas.
dc.format.extent	12 p.
dc.identifier.citation	ALMEIDA, Renato Franco de. Agentes políticos eletivos e direitos sociais. Revista CEJ, Brasília, ano 14, n. 53, p. 14-25, abr./jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/2800
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Agente político	pt_BR
dc.subject	Direitos sociais	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.title	Agentes políticos eletivos e direitos sociais	pt_BR
dc.title.alternative	Political agents and social rights	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Agentes políticos eletivos e direitos sociais

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