A judicialização da competição política : o TSE e as coligações eleitorais

Abstract

Discute a judicialização no que diz respeito à definição das regras da competição político-eleitoral. Para isso, analisa a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referente à verticalização das coligações. O argumento é que o TSE não apenas interpretou uma legislação, mas também estabeleceu um novo regulamento no lugar do poder legislativo. A análise demonstra que a regulamentação das coligações eleitorais é fruto de interação estratégica entre o TSE e o poder legislativo.