Democracia e a cassação de mandatos eletivos : uma análise crítica sobre a atuação da Justiça Eleitoral frente à soberania popular

Abstract

A vontade soberana do povo é aquilo que constitui a validade do governo, das decisões e do próprio sistema democrático. Através desta crença na vontade soberana, o cidadão é abonado de achar garantias, ao contrário, recebe-as através desta vontade soberana e do pacto estabelecido por ela. Nesse sentido, a democracia e essa vontade se embrenham. Ademais, pode estranhar à vista leiga a questão de uma cassação de mandatos eletivos em nome da 'democracia' e da 'Justiça', porém, na verdade, esta é uma proteção àquela que é irremediável.

The sovereign will of the people underpins the validity of government, official decisions and the democratic system itself. Through this belief in sovereign will, the citizens can pursue their basic guarantees and also receive them through this sovereign will and the pact established by it. In this sense, democracy and this will mesh. Furthermore, to the layperson the possibility of removal of elected officials from office in name of 'democracy' and 'justice' may seem odd, but in reality, this is a protection from situations that would otherwise be irremediable.