Eleições e fake news : desinformação, influência sobre a opinião pública e prejuízo à democracia

Abstract

Aborda o tema da desinformação, identificando-a como fator de risco para a própria democracia, ao prejudicar o voto livre e esclarecido, essencial à legitimidade do processo político-eleitoral. Identifica a transformação do panorama das relações sociais, causada pela internet, que facilitou a disseminação e a produção de informação, aumentando a vulnerabilidade à desinformação. A polarização política, consequência desse processo, migrou do ambiente político partidário para a sociedade civil através das redes, e criou um ambiente propício para a circulação de conteúdos enganosos. Conclui-se que garantir a legitimidade do processo exige o fortalecimento das vertentes política (formal) e social (substancial) da democracia e um contínuo diálogo, com o engajamento da Justiça Eleitoral, mídias e da sociedade, para promover a educação midiática e combater os ilícitos sem ferir a liberdade de expressão.

It addresses disinformation, identifying it as a risk factor for democracy itself, as it undermines free and informed voting, essential to the legitimacy of the political-electoral process. It identifies the transformation of the landscape of social relations caused by the internet, which has facilitated the dissemination and production of information, increasing vulnerability to disinformation. Political polarization, a consequence of this process, has migrated from the partisan political environment to civil society through networks, creating an environment conducive to the circulation of misleading content. It concludes that guaranteeing the legitimacy of the process requires strengthening the political ( formal) and social (substantive) aspects of democracy and a continuous dialogue, with the engagement of the Electoral Court, media, and society, to promote media literacy and combat illegal activities without infringing on freedom of expression.