As propostas "clássicas" de democracia direta e o ineditismo da experiência brasileira

Abstract

A Constituição de 1988 conferiu status jurídico às experiências de democracia participativa que se desenvolveram no Brasil, na década de oitenta, e ampliou-as, com a introdução de novas formas de participação, com destaque para os Conselhos de Cidadania. Este trabalho busca demonstrar o caráter sui generis da experiência participacionista no Brasil. Esta se distingue das concepções e práticas "clássicas" de democracia direta nos seguintes aspectos fundamentais: a) por conviver harmonicamente com as instituições da democracia representativa; b) pela forte presença de formas semi-diretas, vinculadas ao Estado, de participação da cidadania; e) pela orientação claramente anti-corporativista dos principais defensores e teóricos da democracia participativa brasileira; d) pela formação, de um espaço público de cidadania, dotado de eticidade própria, que objetiva o aprimoramento da consciência democrática e o respeito aos direitos do cidadão.

Le Constitution de 1988 a conferé un status juridique aux expériences de démocratie participative qui se sont developpées au Brésil, dans les années 80, et les a amplifiées, en introduisant de nouvelles formes de participation, notamment les "Conseils de Citoyenneté". Ce travail cherche à dérnontrer le caractere sui generis de l'expérience participative au Brésil. Celle-ci se distingue des conceptions et des pratiques classiques de démocratíe directe dans les aspects fondamentaux suivants: i) pour convivre en harmonie avec les institu.tions de la démocratie répresentative; ii) par la forte présence de formes semi-directes, liées à l'Etat, de participation de la citoyenneté; iü) par l'orientation clairement anti-corpora tive des principaux défenseurs et téoriciens de la démocratie participative brésilienne; iv) par la formation d'un espace public de la cytonneté, doté d'une éticité spécifique, ayant pour but le perfectionnement de la conscience démocratique et le respect aux droits du citoyen.