A condenação criminal na primeira instância da justiça militar e seus efeitos políticos

Marques, Geraldo Kautzner

A condenação criminal na primeira instância da justiça militar e seus efeitos políticos

dc.contributor.author	Marques, Geraldo Kautzner
dc.date.accessioned	2017-04-18T21:10:54Z
dc.date.available	2017-04-18T21:10:54Z
dc.date.issued	2016
dc.description	1. Introdução 2. Condenação criminal e suspensão dos direitos políticos 3. Decisão colegiada condenatória e inelegibilidade 4. Conclusão 5. Referências.	pt_BR
dc.description.abstract	Realça a importância das comunicações à Justiça Eleitoral das decisões dos Órgãos Colegiados de Primeira Instância e das condenações criminais definitivas da Justiça Militar, à luz da Lei Complementar 135/2010 Lei da Ficha Limpa, e dos Direitos Políticos.	pt_BR
dc.description.abstract	It highlights the importance of communications to the electoral court of the decisions of the collegiate organ of first instance and of abiding convictions of military justice in the light of declaratory statute 135/2010 Lei da Ficha Limpa, and political rights.	pt_BR
dc.format.extent	16 p.
dc.identifier.citation	MARQUES, Geraldo Kautzner. A condenação criminal na primeira instância da justiça militar e seus efeitos políticos. Revista do Ministério Público Militar, Brasília, ano 41, n. 26, p. 185-200, nov. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/2875
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Direitos políticos	pt_BR
dc.subject	Decisão	pt_BR
dc.subject	Militar	pt_BR
dc.subject	Justiça Militar	pt_BR
dc.subject	Primeira instância	pt_BR
dc.subject.other	Lei da ficha limpa (2010)	pt_BR
dc.title	A condenação criminal na primeira instância da justiça militar e seus efeitos políticos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR