Lei constitucional nº 13, de 12 de novembro de 1945 : (dispõe sobre os poderes constituintes do parlamento que será eleito a 2 de dezembro de 1945)

dc.contributor.author	Brasil. Congresso Nacional
dc.date.accessioned	2016-08-22T18:39:50Z
dc.date.available	2016-08-22T18:39:50Z
dc.date.issued	1997
dc.format.extent	1 p.
dc.identifier.citation	BRASIL. Congresso Nacional. Lei constitucional nº 13, de 12 de novembro de 1945: (dispõe sobre os poderes constituintes do parlamento que será eleito a 2 de dezembro de 1945). Estudos Eleitorais, Brasilia, DF, v. 1, n. 1, jan./abr. 1997.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/1925
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Lei	pt_BR
dc.subject	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	Assembleia Constituinte	pt_BR
dc.subject	Deputado federal	pt_BR
dc.subject	Senador	pt_BR
dc.title	Lei constitucional nº 13, de 12 de novembro de 1945 : (dispõe sobre os poderes constituintes do parlamento que será eleito a 2 de dezembro de 1945)	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR