As cotas de candidatura por gênero e a inconstitucionalidade do projeto de lei nº 1.256/2019

Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Almeida, Jéssica Teles de

As cotas de candidatura por gênero e a inconstitucionalidade do projeto de lei nº 1.256/2019

dc.contributor.author	Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
dc.contributor.author	Almeida, Jéssica Teles de
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-15T20:40:48Z
dc.date.available	2020-10-15T20:40:48Z
dc.date.issued	2019
dc.description.abstract	Investiga se a matéria do Projeto de Lei nº 1.256/2019 é constitucional. Conclui-se que não se revoga lei em face de sua mera ineficácia e que a revogação do citado art. 10, §3º é inconstitucional por violar a igualdade material e por acarretar um verdadeiro retrocesso na promoção do direito à participação política da mulher.	pt_BR
dc.format.extent	22 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; ALMEIDA, Jéssica Teles de. As cotas de candidatura por gênero e a inconstitucionalidade do projeto de lei nº 1.256/2019. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, Goiânia, v. 5, n. 1, p. 82-103, jan./jun. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7396
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Participação política	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.subject	Cota	pt_BR
dc.subject	Candidatura	pt_BR
dc.subject	Partido político	pt_BR
dc.subject.other	Mulheres na política	pt_BR
dc.title	As cotas de candidatura por gênero e a inconstitucionalidade do projeto de lei nº 1.256/2019	pt_BR
dc.title.alternative	The candidature quotas by gender and the unconstitutionality of bill nº. 1.256/2019	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR