Fidelidade partidária, perda de mandato e liberdade para criação de partidos políticos no Brasil

Simeão, Álvaro Osório do Valle

Fidelidade partidária, perda de mandato e liberdade para criação de partidos políticos no Brasil

dc.contributor.author	Simeão, Álvaro Osório do Valle
dc.date.accessioned	2017-02-14T20:04:35Z
dc.date.available	2017-02-14T20:04:35Z
dc.date.issued	2011
dc.description	Introdução; 1 A jurisprudência sobre fidelidade partidária e titularidade do mandato eletivo no Brasil; 2 A Constituição Federal e a hipótese de desfiliação para criar novo partido político; 3 Conclusão; Referências	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa a compatibilidade entre o artigo 1º, §1º, inciso II, da Resolução TSE nº 22.610, que isenta da perda de mandato o candidato que se desliga da agremiação pela qual foi eleito para criar novo partido, e a Constituição Federal de 1988	pt_BR
dc.description.abstract	It analyzes the compatibility between the article 1, § 1º, II, of Resolution TSE nº 22.610, which exempt from forfeiture of office the candidate who turns off the club s why he was elected to create new party, and the 1988 Constitution.	pt_BR
dc.format.extent	10 p.
dc.identifier.citation	SIMEÃO, Álvaro Osório do Valle. Fidelidade partidária, perda de mandato e liberdade para criação de partidos políticos no Brasil. Revista da AGU, Brasília, ano 10, n. 30, p. 75-84, out./dez. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/2737
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Fidelidade partidária	pt_BR
dc.subject	Perda de mandato eletivo	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Pluripartidarismo	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Resolução do TSE	pt_BR
dc.title	Fidelidade partidária, perda de mandato e liberdade para criação de partidos políticos no Brasil	pt_BR
dc.title.alternative	Party loyalty, loss of tenure and freedmon to establish political parties in Brasil	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR