Governança eleitoral e ativismo judicial : uma análise comparada sobre o impacto de decisões judiciais nas regras do processo eleitoral brasileiro

Abstract

Analisa as especificidades do modelo de governança eleitoral brasileiro sob a perspectiva da judicialização da competição política, a partir de um estudo comparado, a fim de avaliar se as regras institucionais produzem resultados diferentes no que concerne o ativismo judicial em relação ao processo eleitoral. Para identificar as peculiaridades do modelo de governança eleitoral brasileiro, importa avaliar as suas principais características como um órgão judicializado com base em uma análise comparada com outros países que, da mesma forma, apresentam estruturas semelhantes de regimes presidencialistas federativos e de sistema judicial, quais sejam: Argentina, México e Estados Unidos.

It analyzes the specificities of the Brazilian electoral governance model from the perspective of the political competition's judicialization, based on a comparative study, in order to evaluate if the institutional rules produce different results regarding judicial activism in relation to the electoral process. In order to identify the peculiarities of the Brazilian electoral governance model, it is important to evaluate its main characteristics as a judicial body through a comparative analysis with other countries that present similar structures of federative presidential regimes and judicial systems, such as Argentina, Mexico, and the United States.

Analiza las especificidades del modelo de gobernanza electoral en Brasil desde la perspectiva de la judicialización de la competencia política, a partir de un estudio comparado, con el fin de evaluar si las reglas institucionales producen resultados diferentes en lo que concierne al activismo judicial en relación al proceso electoral. Para identificar las peculiaridades del modelo brasilero de gobernanza electoral, importa evaluar sus principales características como un órgano judicializado con base en un análisis comparado con otros países que, de igual forma, presentan estructuras semejantes de regímenes presidencialistas federativos y de sistema judicial, tales como: Argentina, México y Estados Unidos.