Desaprovação de contas entre candidatos eleitos em 2018 segundo a jurisprudência do TRE-SP

Abstract

Trata de um tema controvertido, em razão de suas implicações jurídicas, políticas, econômicas e sociais: o financiamento eleitoral. Direcionou-se o foco para as contas de campanha dos candidatos vitoriosos nas Eleições Gerais de 2018 para a Câmara dos Deputados, no Estado de São Paulo, buscando-se analisar os principais fundamentos que conduziram o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo a desaprovar contas de campanha de Deputados Federais eleitos, comparando-os àqueles que possibilitaram a sua aprovação com ressalvas. Como técnica investigativa, foi empregada a pesquisa de campo do tipo estudo de caso, examinando-se os autos dos respectivos processos judiciais. Foram identificados três parâmetros aptos a justificar a prolação de diferentes decisões pela Corte Julgadora, bem como a preocupação em uniformizar a jurisprudência.

It deals with a controversial issue, due to its legal, political, economic, and social implications: election financing. The focus was directed to the campaign accounts of the victorious candidates in the General Election of 2018 for the Chamber of Deputies, in the State of São Paulo, seeking to analyze the main reasons that led the Regional Electoral Court of São Paulo to disapprove campaign accounts of elected Federal Deputies, comparing them to those that allowed their approval with reservations. As an investigative technique, field research of the case study type was applied, examining the records of the respective legal proceedings. Three parameters were identified that could justify the delivery of different decisions by the Judgment Court, as well as the concern to standardize the case law.