Reforma constitucional e seu papel na compreensão das fronteiras entre o neoconstitucionalismo e a democracia : análise teórica e prática

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dc.contributor.authorMiranda Netto, Edson Barbosa de
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoral
dc.date.accessioned2025-12-02T16:21:37Z
dc.date.issued2025
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dc.descriptionATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE
dc.description.urihttps://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000137445&local_base=TSE01
dc.identifier.isbn9786526315507
dc.identifier.rejesys000137445
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/14051
dc.language.isopt_BR
dc.publisherJuruá
dc.publisher.placeCuritiba
dc.subjectReforma constitucional
dc.subjectEmenda constitucional
dc.subjectBrasil
dc.subject.otherRevisão constitucional
dc.subject.otherNeoconstitucionalismo
dc.titleReforma constitucional e seu papel na compreensão das fronteiras entre o neoconstitucionalismo e a democracia : análise teórica e prática
dc.typeSumário de livro

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