Crimes eleitorais

dc.contributor.authorYurtsever, Leyla Viga
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2019-02-18T17:10:11Z
dc.date.available2019-02-18T17:10:11Z
dc.date.issued2009
dc.description.abstractDescreve os crimes eleitorais, seus tipos e penas aplicadas. O Código Eleitoral aplicado conjuntamente com o Código de Processo Penal fez com que os crimes eleitorais sejam punidos com maior severidade. As penas previstas são de ordem econômica ou restritiva de liberdade. Em ambos os casos o Código Eleitoral especifica as regras, prazos e cálculo de valores a serem aplicados. Este agravamento dá-se pelo fato de que tais crimes afrontam o Estado em seu processo constitutivo, bem como toda sociedade que poderá ter seus direitos políticos cerceados ou diminuídos.pt_BR
dc.format.extent7 p.pt_BR
dc.identifier.citationYURTSEVER, Leyla Viga. Crimes eleitorais. Revista da Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, Manaus, n. 1, p. 117-123, 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5336
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas : n. 1 (2009)pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4828pt_BR
dc.rightsCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalpt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/pt_BR
dc.subjectCrime eleitoralpt_BR
dc.subjectCódigo Eleitoral (1965)pt_BR
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.titleCrimes eleitoraispt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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