A competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais, à luz do inquérito 4435/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

Analisa as implicações jurídicas do entendimento exarado no julgamento do Inquérito 4435/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em que se reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes conexos aos eleitorais. Dividido em dois capítulos, o primeiro realiza uma breve análise jurisprudencial do tema, com uma rápida evolução da controvérsia nos Tribunais Superiores, especificamente no Pretório Excelso. Ressalta-se, nesse capítulo, os votos dos Ministros, em especial, da tese vencedora. Finalmente, o derradeiro capítulo dispõe acerca do exame jurídico da controvérsia, trazendo à baila os fundamentos favoráveis e contrários ao posicionamento adotado pela Suprema Corte brasileira, com a devida análise dos pontos aduzidos por ambas as partes.

It analyzes the legal implications of the understanding made in the judgment of Inquiry 4435/DF, judged by the Supreme Federal Court, which recognized the competence of the Electoral Justice to prosecute and judge the crimes related to the electoral. Divided into two chapters, the first performs a brief jurisprudential analysis of the topic, with a rapid evolution of the controversy in the Superior Courts, specifically in the Pretorio Excelso. In this chapter, the votes of the Ministers are highlighted, in particular, of the winning thesis. Finally, the final chapter deals with the legal examination of the controversy, bringing up the fundamentals favorable and contrary to the position adopted by the Brazilian Supreme Court, with due analysis of the points made by both parties.