Inelegibilidades

dc.contributor.author	Rocha, Charles dos Santos Cabral
dc.contributor.author	Maltez, Rafael Tocantins
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-04-27T19:06:27Z
dc.date.available	2021-04-27T19:06:27Z
dc.date.issued	2014
dc.description.abstract	Estuda as hipóteses de inelegibilidades previstas na Constituição Federal e na legislação eleitoral, através de uma abordagem conceitual, com o estudo de célebres doutrinadores e importantes julgados colhidos da jurisprudência pátria.	pt_BR
dc.description.abstract	It studies the hypothesis of ineligibilities provided for in the Federal Constitution and the Electoral Law, through a conceptual approach to the study of famous scholars and judged important lessons of jurisprudence homeland.	pt_BR
dc.format.extent	12 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	ROCHA, Charles dos Santos Cabral; MALTEZ, Rafael Tocantins. Inelegibilidades. Revista FMU Direito, São Paulo, ano 28, n. 42, p. 17-28, 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8245
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Direito eleitoral	pt_BR
dc.subject	Processo eleitoral	pt_BR
dc.subject	Direitos políticos	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Legislação eleitoral	pt_BR
dc.title	Inelegibilidades	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR