Participação das mulheres nas eleições de 2004 : avaliação da política de cotas no Brasil

Abstract

Existe um déficit democrático de gênero no Brasil, expresso na baixa participação feminina nos diversos níveis do Poder Legislativo. Para modificar essa situação de desvantagem, foram promulgadas as Leis 9.100/95 e 9.504/97, inaugurando a política de cotas, com o objetivo de reverter o caráter excludente do sistema político brasileiro nos aspectos de gênero. Este artigo tem os seguintes objetivos: a) fazer uma breve revisão da literatura e dos dados sobre a participação da mulher na política no Brasil; b) fazer uma análise estatística descritiva dos resultados eleitorais de 2004, com base nos resultados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); c) aplicar um modelo de regressão logística cuja variável independente é o percentual de mulheres eleitas e as co-variáveis: percentual de mulheres candidatas, tamanho do município, número de partidos, regiões, percentagem de candidatos por vaga e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M); d) sugerir uma alteração na legislação atual.