Lei n. 13.165/2015 : o que muda na legislação eleitoral
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2016
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Resumo
Faz uma abordagem sobre a Lei n. 13.165/2015, denominada Minirreforma Eleitoral de 2015, cujas
regras alteram dispositivos do Código Eleitoral, da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Há mudanças significativas em diversos temas, com destaque para o financiamento de campanha
e a fidelidade partidária com aplicação no próximo pleito, em 2016.
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Referência
ALVES, Adriana Bueno. Lei n. 13.165/2015: o que muda na legislação eleitoral. Revista Jurídica do TRE-TO, Palmas, ano 9/10, n. 2/2015 e n. 1/2016, p. 29-46, jul./dez. 2015 - jan./jun. 2016.
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