O poder de polícia no âmbito do processo eleitoral

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dc.contributor.authorMarques, Antônio Hermes da Rosa
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2020-10-08T17:44:14Z
dc.date.available2020-10-08T17:44:14Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractApresenta o tema do poder de polícia no âmbito do processo eleitoral, abordando os aspectos que envolvem a atividade do magistrado com atribuição perante a Justiça Eleitoral brasileira. Discute tópicos referentes ao instituto e sua aplicabilidade nas eleições, assim como a atuação do magistrado. Por fim, pontua questões jurídicas como competência, limites e coercibilidade, subsidiadas por jurisprudências relativas ao tema.pt_BR
dc.description.abstractIt presents the theme of police power within electoral process, covering aspects that involve judge activity in Brazilian Electoral Court. It discusses topics related to the institute and its applicability in elections, as well as judge's performance. Finally, it addresses legal issues such as judge's authority, boundaries and coercitivity, all of these subsided by case law databases related to the topic.pt_BR
dc.format.extent23 p.pt_BR
dc.identifier.citationMARQUES, Antônio Hermes da Rosa. O poder de polícia no âmbito do processo eleitoral. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 24, n. 47, p. 204-225, jul./dez. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7364
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do TRE-RS : ano 24, n. 47 (jul./dez. 2019)pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7359
dc.rightsCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalpt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/pt_BR
dc.subjectPoder de políciapt_BR
dc.subjectProcesso eleitoralpt_BR
dc.subjectJuiz eleitoralpt_BR
dc.subjectEleiçõespt_BR
dc.titleO poder de polícia no âmbito do processo eleitoralpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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