Do direito dos partidos à vaga dos suplentes

Abstract

Evidencia a importância dos partidos políticos no Brasil como instrumentos da soberania popular e o redirecionamento doutrinário e jurisprudencial, possibilitando que os posicionamentos da Justiça Eleitoral fossem consentâneos com o aperfeiçoamento do regime democrático. Defende a necessidade de fortalecimento dos partidos políticos brasileiros, de modo a impedir a proliferação de agremiações que incentivam práticas não recomendadas ao processo eleitoral. Por meio de uma análise sistêmica da Constituição, atesta a preponderância dos partidos sobre as coligações partidárias quanto ao preenchimento pelo suplente de vaga no parlamento brasileiro.

It highlights the importance of political parties in Brazil as instruments of popular sovereignty and the doctrinal and jurisprudential redirection which allow the positioning of the Electoral Court to be in line with the enhancement of the democracy. It advocates the need to strengthen Brazilian political parties in order to prevent the proliferation of associations which encourage bad practices in the electoral process. Through a systemic analysis of the Constitution, it attests the prevalence of the parties in coalitions in the context of filling vacancy by the alternate in the Brazilian parliament.