Domicílio eleitoral : análise das divergências doutrinárias e jurisprudenciais e proposta de um novo conceito
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2009
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Resumo
Busca delimitar e sugerir um novo conceito de domicílio eleitoral de forma que venha a adequar às reais necessidades de cada instituto deste ramo do Direito, trazendo, desta forma, melhorias aos trabalhos da Justiça Eleitoral, na vida do cidadão, bem como na disputa por cargos eletivos.
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Referência
BRUM, Bruney Guimarães. Domicílio eleitoral: análise das divergências doutrinárias e jurisprudenciais e proposta de um novo conceito. Revista Jurídica do TRE-TO, Palmas, ano 3, n. 1, p. 21-74, jan./jun. 2009.
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