Recurso contra expedição de diploma no contexto do processo eleitoral efetivo

Rabelo, Mariana Albuquerque

Recurso contra expedição de diploma no contexto do processo eleitoral efetivo

dc.contributor.advisor	Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
dc.contributor.author	Rabelo, Mariana Albuquerque
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-19T19:02:46Z
dc.date.available	2020-05-19T19:02:46Z
dc.date.issued	2014
dc.description.abstract	Analisa a influência das modificações operadas pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral exarada no RCED 884/PI e pela Lei 12.891/13, no âmbito de aplicabilidade do Recurso Contra Expedição de Diploma. Busca-se aferir, após as citadas alterações, a aptidão desse instrumento processual para garantir de forma efetiva a tutela dos bens jurídicos relacionados à regularidade e lisura das eleições.	pt_BR
dc.description.abstract	It analyzes the influence of the alterations deriving from the decision of the Superior Electoral Court of Brazil in RCED 884/PI and from the Law 12.891/13, regarding the applicability of the 'Recurso Contra Expedição de Diploma'. Taking into account the aforementioned modifications, this paper intends to assess the aptitude of this remedy for ensuring election fairness and the effective protection of legal interests.	pt_BR
dc.format.extent	85 f.	pt_BR
dc.identifier.citation	RABELO, Mariana Albuquerque. Recurso contra expedição de diploma no contexto do processo eleitoral efetivo. 2014. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/6705
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Recurso contra expedição de diploma	pt_BR
dc.subject	Processo eleitoral	pt_BR
dc.subject	Direito eleitoral	pt_BR
dc.subject	Direito processual	pt_BR
dc.title	Recurso contra expedição de diploma no contexto do processo eleitoral efetivo	pt_BR
dc.type	TCC/Especialização	pt_BR