Entre o tribunal e o parlamento : a atualidade das lições dos casos de verticalização e fidelidade partidárias no contexto do papel das instituições na reforma política

Abstract

A partir da releitura dos casos de verticalização e fidelidade partidárias julgados pela Suprema Corte, este texto pretende extrair uma lição que se mostre atual e pertinente ao momento de instabilidade que vive a República. A ideia apresentada é a de que a atuação do Supremo Tribunal Federal, nitidamente permeada pelo discurso neoconstitucionalista, acaba por, inadvertidamente, invadir espaços de construção prioritariamente política do Direito. O Tribunal desconsidera, assim, a importância dos partidos políticos e a sua posição de protagonismo no nosso desenho constitucional como o principal canal de diálogo da sociedade civil com o seu governo. A lição que se aprende, notadamente em razão da EC 52/2006 como uma resposta firme do Parlamento ao Judiciário, é a de que as decisões do Supremo Tribunal Federal, conquanto nitidamente reformadoras das regras da disputa política, deverão manter-se apenas na medida em que aceitável da perspectiva majoritária do Parlamento

From the rereading of party s loyalty and verticalization Supreme Court cases, this text want to extract a lesson that shows itself current and relevant to the present times of instability that the Republic lives. The idea presented is that the role of the Supreme Court, clearly permeated by neoconstitutionalist speech, ends up inadvertently invading primarily political construction spaces of law. The Court disregards, thus, the importance of political parties and their leadership position in our constitutional design as the main dialogue channel between the civil society and their government. The lesson learned, particularly due to the Constitutional Amendment n. 52/2006 as a firm response from the Parliament to the judiciary, is that the decisions of the Supreme Court, although clearly reforming the rules of the political dispute, should remain only insofar acceptable where the majority view of Parliament