O sistema de cotas eleitorais na Espanha : uma análise da ley de igualdad (LO 3/2007)

Abstract

Estuda a eficácia das cotas eleitorais à presença feminina nos postos de decisão política, o presente artigo debruça-se sobre a experiência espanhola com o sistema de cotas eleitorais vigente. Primeiramente, dados estatísticos são expostos como demonstrativo do contexto sociocultural e político atual da Espanha. Em especial, os dados sobre a educação e a renda entre os diversos setores da população, incluindo os comparativos em relação ao sexo, são apresentados como avaliativos da igualdade entre gêneros. A partir do levantamento de dados empíricos, é analisado o sistema eleitoral espanhol, em relação à eficácia de suas cotas eleitorais e em relação à eficácia da Ley de Igualdad, que, em 2007, tornou de observância obrigatória, a todos os partidos, o respeito às cotas eleitorais nas listas de candidatos apresentadas às eleições. Por fim, são tecidas algumas críticas ao sistema de cotas eleitorais, com o esclarecimento de suas insuficiências práticas no que tange à garantia da igualdade de oportunidade à participação política entre os gênerosIt studies of the electoral quotas effectiveness to women s presence in political and decision-making positions. The study focuses on Spanish experience with current electoral quota system. In the first place, the study demonstrates, with statistical data, the present social, cultural and political Spanish environment. Particularly, education and income data among social sectors, including comparative gender data, are presented as indicators of gender equality in Spain. The empirical data points to the final effectiviness of electoral quotas and the final effectiviness of the Ley de Igualdad, which, in 2007, turned the observance of electoral quotas, on candidates lists submitted for election, mandatory for all political parties. Finally, electoral quota system is criticized, as the study points pratical difficulties in terms of ensuring the equality of opportunity in political participation between genders