As cotas de gênero na política partidária eleitoral e a evolução da participação de mulheres na política : um estudo comparado das cotas na América Latina

Abstract

A política de cotas de gênero teve início em nível municipal, no Brasil, em 1995. Em 1997, com a Lei n° 9.504/97, essas medidas foram estendidas para todas as eleições proporcionais e estabeleceram a reserva de no mínimo 30% e no máximo 70% de vagas para cada gênero nas listas partidárias. O objetivo geral deste artigo consiste em analisar e verificar se as cotas partidárias de candidaturas para mulheres promovem uma inclusão feminina na política partidária eleitoral, ou seja, se essas ações afirmativas são garantia de que as candidaturas de mulheres se converterão em cargos legislativos efetivamente ocupados. Desta forma, este artigo visa debater as políticas de cotas eleitorais de gênero que foram implementadas no Brasil e na América Latina. Analisar-se-á os efeitos deste mecanismo, bem como a importância da igualdade na participação política entre homens e mulheres, a comparação entre os percentuais dos países onde foram implantadas.

The gender quota policy began at the municipal level, in Brazil, in 1995. In 1997, with Law No. 9,504/97, these measures were extended to all proportional elections and established a reserve of at least 30% and in maximum 70% of vacancies for each gender on party lists. The general objective of this article is to analyze and verify whether party quotas for women's candidacies promote female inclusion in electoral party politics, that is, whether these affirmative actions are a guarantee that women's candidacies will become effectively occupied legislative positions. Therefore, this article aims to debate the gender electoral quota policies that were implemented in Brazil and Latin America. The effects of this mechanism will be analyzed, as well as the importance of equality in political participation between men and women, and a comparison between the percentages in the countries where they were implemented.