Atualidades sobre a Lei Complementar 135/2010 - Lei da ficha limpa

dc.contributor.authorZulai, Alessandra Cristiane Toledo
dc.contributor.authorGomes, Rodrigo Fabricio
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-10T18:52:44Z
dc.date.available2019-07-10T18:52:44Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractEnumera as principais mudanças impostas ao regime das inelegibilidades no Direito Eleitoral Brasileiro pela Lei Complementar (LC) 135, de 4 de junho de 2010, chamada de Lei da ficha limpa, trazendo um breve histórico da sua origem e informações básicas a respeito das inelegibilidades. Além disso, apresenta a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de alguns dos seus dispositivos mais polêmicos desde a entrada em vigor da lei.pt_BR
dc.description.abstractIt enumerates the principal changes brought to the Brazilian's Law ineligibility regime by the Complementary Law n. 135/2010, called "Clean Sheet Law"; brings a brief history about its origins and basic information about ineligibilities. Besides, presents the evolution of the Federal Supreme Court's cases about some of its most polemical issues, since the implementation of the law.pt_BR
dc.format.extent21 p.pt_BR
dc.identifier.citationZULAI, Alessandra Cristiane Toledo; GOMES, Rodrigo Fabricio. Atualidades sobre a Lei Complementar 135/2010 - Lei da ficha limpa. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 7, n. 1, p. 127-147, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5820
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofParaná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 7, n. 1 (2018)pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5835
dc.rightsCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalpt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/pt_BR
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.subjectInelegibilidadept_BR
dc.subjectElegibilidadept_BR
dc.subject.otherLei da ficha limpa (2010)pt_BR
dc.titleAtualidades sobre a Lei Complementar 135/2010 - Lei da ficha limpapt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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