Captação ilícita de sufrágio à luz da Lei nº 12.034/2009. Novos elementos, novo ilícito e sua aplicação
| dc.contributor.author | Mattos, Rafael de Medeiros Chaves | |
| dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-03-03T15:16:57Z | |
| dc.date.available | 2021-03-03T15:16:57Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description.abstract | Analisa a reforma sofrida pelo art. 41-A da Lei das Eleições, por força da promulgação da Lei nº 12.034/2009, que acrescentou a tal dispositivo os §§ 1º e 2º, ampliando o conceito de captação ilícita de sufrágio, tornando dispensável para a sua caracterização o pedido expresso de voto, além de criar hipótese antes não contemplada, atinente à captação ilegal de voto mediante violência ou grave ameaça. | pt_BR |
| dc.format.extent | 11 p. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MATTOS, Rafael de Medeiros Chaves. Captação ilícita de sufrágio à luz da Lei nº 12.034/2009. Novos elementos, novo ilícito e sua aplicação. Revista do Advogado, São Paulo, ano 30, n. 109, p. 100-110, ago. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7949 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do advogado : ano 30, n. 109 (ago. 2010) | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8026 | |
| dc.rights | Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | pt_BR |
| dc.subject | Captação ilícita de sufrágio | pt_BR |
| dc.subject | Legislação eleitoral | pt_BR |
| dc.title | Captação ilícita de sufrágio à luz da Lei nº 12.034/2009. Novos elementos, novo ilícito e sua aplicação | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |