Aspectos relevantes da inelegibilidade da alínea 'g' do art. 1º, I, da LC nº 64/90

Peccinin, Luiz Eduardo

Aspectos relevantes da inelegibilidade da alínea 'g' do art. 1º, I, da LC nº 64/90

dc.contributor.author	Peccinin, Luiz Eduardo
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-04-16T20:42:56Z
dc.date.available	2021-04-16T20:42:56Z
dc.date.issued	2020
dc.description.abstract	Discorre acerca de dois importantes aspectos da inelegibilidade da alínea "g" da Lei Complementar nº 64/90, segundo o atual posicionamento da doutrina e da jurisprudência de direito eleitoral: o conceito de "órgão competente" para a análise das contas e o conteúdo do conceito de "ato doloso de improbidade administrativa" apto a atrair a inelegibilidade em questão.	pt_BR
dc.format.extent	36 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	PECCININ, Luiz Eduardo. Aspectos relevantes da inelegibilidade da alínea 'g' do art. 1º, I, da LC nº 64/90. Revista Democrática, Cuiabá, v. 6, p. 45-80, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8212
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista democrática : vol. 6 (2020)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8205
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Lei de Inelegibilidade (1990)	pt_BR
dc.subject	Improbidade administrativa	pt_BR
dc.subject	Tomada de contas	pt_BR
dc.subject	Tribunal de Contas	pt_BR
dc.subject	Justiça Eleitoral	pt_BR
dc.title	Aspectos relevantes da inelegibilidade da alínea 'g' do art. 1º, I, da LC nº 64/90	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR