Voto facultativo no Brasil : uma possibilidade : abordagem Brasil, França e Estados Unidos

Abstract

Analisa a obrigatoriedade do voto no Brasil, com abordagem desse sistema e de dois países onde o exercício do voto é facultativo - França e Estados Unidos -, de modo a fundamentar a possibilidade e a necessidade de adoção da facultatividade do voto no sistema eleitoral brasileiro. Realizada análise da legislação pertinente e levantamento de dados relativos à participação dos eleitores nos pleitos, bem como análise e desconstrução de argumentos contrários ao voto facultativo. Por fim, a conclusão pela possibilidade de alteração constitucional que torne o exercício desse direito uma escolha do cidadão.

It analyzes the system of mandatory voting in Brazil, approaching it to two countries where voting is optional - France and the United States - in order to support the possibility of not mandatory vote in the brazilian electoral system. Conducted analysis of relevant legislation and data collection on the participation of voters in the elections, as well as analysis and deconstruction of arguments against voluntary vote. Finally, the conclusion by the possibility of constitution change that makes the exercise the write a choice of citizen.