A gravidade da conduta no abuso de poder : a busca da integridade hermenêutica como garantia contra a arbitrariedade

Fernandes Neto, Raimundo Augusto

A gravidade da conduta no abuso de poder : a busca da integridade hermenêutica como garantia contra a arbitrariedade

dc.contributor.author	Fernandes Neto, Raimundo Augusto
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-04-03T16:53:03Z
dc.date.available	2019-04-03T16:53:03Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	Postula a continuidade da aferição da potencialidade lesiva às eleições, como medida necessária à caracterização do gênero de abuso de poder perseguido pelo art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90 (Lei das Inelegibilidades), mesmo após a inclusão do inciso VXI, que atribuiu a "gravidade das circunstâncias" como o único elemento a ser sopesado no caso concreto.	pt_BR
dc.format.extent	19 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	FERNANDES NETO, Raimundo Augusto. A gravidade da conduta no abuso de poder: a busca da integridade hermenêutica como garantia contra a arbitrariedade. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 9, n. 15/16, p. 43-61, jan./dez. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5462
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 9, n. 15/16 (jan./dez. 2017)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4752	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Direito eleitoral	pt_BR
dc.subject	Abuso de poder	pt_BR
dc.subject	Potencialidade	pt_BR
dc.subject	Arbitrariedade	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.title	A gravidade da conduta no abuso de poder : a busca da integridade hermenêutica como garantia contra a arbitrariedade	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR