Revista jurídica do TRE-TO : ano 14, n. 1 e 2 (jan./dez. 2020)
Data
2020
Autores
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Editor
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Resumo
Periodicidade
Semestral
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Referência
REVISTA JURÍDICA DO TRE-TO. Palmas: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ano 14, n. 1 e 2, jan./dez. 2020. 149 p.
Conteúdo
- A moralidade (Art. 14, § 9º da CF) e o moralismo na Lei da Ficha Limpa
- A perpetuação de comissões provisórias e a responsabilidade dos partidos com a democracia intrapartidária
- A elasticidade do conceito de domicílio eleitoral em face do preceituado no Código Eleitoral : uma análise sobre suas implicações à higidez do corpo eleitoral e à uniformização/estabilidade da jurisprudência
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