Crime de caixa 2 eleitoral : avanços e retrocessos

Coelho, Fernanda Bono Yoshikawa

Crime de caixa 2 eleitoral : avanços e retrocessos

dc.contributor.author	Coelho, Fernanda Bono Yoshikawa
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-23T17:16:29Z
dc.date.available	2020-07-23T17:16:29Z
dc.date.issued	2018
dc.description.abstract	Analisa a doutrina e jurisprudência pátria para verificar se é previsto o crime de caixa 2 eleitoral. Para tanto, realiza uma análise da legislação esparsa, do Código Eleitoral e das propostas legislativas quanto a eventuais avanços ou retrocessos em catalogar tal crime em tipo específico. Ainda, faz uma breve exposição da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar tal crime e os conexos a ele.	pt_BR
dc.format.extent	16 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	COELHO, Fernanda Bono Yoshikawa. Crime de caixa 2 eleitoral: avanços e retrocessos. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 7, n. 3, p. 457-472, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7025
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 7, n. 3 (2018)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7024
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/	pt_BR
dc.subject	Crime eleitoral	pt_BR
dc.subject	Campanha eleitoral	pt_BR
dc.subject	Doação	pt_BR
dc.subject	Prestação de contas de campanha eleitoral	pt_BR
dc.subject	Justiça Eleitoral	pt_BR
dc.title	Crime de caixa 2 eleitoral : avanços e retrocessos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR