Cláusula de barreira e partidos políticos : uma análise crítica da cláusula de barreira sob a ótica da Emenda Constitucional 97

Abstract

O aumento de siglas partidárias atuantes na política brasileira traz a indagação acerca da existência de uma crise do modelo de representação. Nesse contexto, a cláusula de barreira surge como instrumento que busca impedir a fragmentação partidária excessiva, consolidando as médias e grandes agremiações no poder. Por estipular restrições aos partidos políticos, sua análise deve ser feita com ponderação e, nesse sentido, o presente trabalho propõe analisar a Emenda Constitucional 97/2017. Através do método hipotético-dedutivo, recorrendo a análises legislativas e pesquisas bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, buscou-se apresentar as características da cláusula de barreira prevista na Emenda Constitucional 97/2017 e seus efeitos nas eleições de 2018, 2022, 2026 e 2030, sendo possível constatar que, quando prevista em percentuais não elevados, a inserção da cláusula de barreira no ordenamento jurídico pode ser benéfica para a democracia.

The increase in the number of political parties acting in the brazilian politics brings the inquiry about the existence of a crisis in the representation system. Taking this information into consideration, the barrier clause arises as an instrument which tries to prevent an excessive party fragmentation, consolidating the medium and big parties in the government. By the fact that the barrier clause stipulates political parties restrictions, its analysis must be done with weighting and, in this regard, this research aims to analyze the Constitutional Amendment 97/2017. By means of the hypothetical-deductive method, using legislative analysis and bibliographic, doctrinal and jurisprudential researches, this research brought forward the characteristics of the barrier clause of the Constitutional Amendment 97/2017 and its effects in the 2018, 2022, 2026 and 2030 brazilian elections, which leads to the fact that, when predicted in non-high percentages, the barrier clause's insertion in the Brazilian law can be beneficial to democracy.