Contratação de pessoal para campanha eleitoral : regime jurídico e responsabilidade de partidos políticos e candidatos por verbas trabalhistas e acidente de trabalho

Abstract

Analisa o tema contratação de pessoal para campanhas eleitorais, no que tange às normas de regência desse tipo de trabalho, à responsabilidade de partidos políticos e candidatos pelos direitos mínimos do trabalhador e pelos danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.

It analyzes the theme of hiring staff for electoral campaigns, in regard to the rules of conducting this type of work, the responsibility of political parties and candidates to the minimum rights of the worker and indemnities resulting from occupational accidents and moral and material damages.