Aspectos polêmicos sobre a aplicação imediata da LC 135/10

dc.contributor.authorViana Filho, Luiz Gonzaga Soares
dc.date.accessioned2015-08-25T14:18:59Z
dc.date.available2015-08-25T14:18:59Z
dc.date.issued2010
dc.description.abstractLei da "Ficha Limpa". Criação de novas hipóteses de inelegibilidade, ampliação dos prazos anteriormente previstos e prescrição de eficácia imediata da decisão que indefere o registro. Aplicação imediata, mas não retroativa da nova lei. Inelegibilidades cominadas e não cominadas. Critério de distinção. Parâmetros objetivos de incidência da nova legislação. Casos práticos. Registro de candidaturas nas Eleições 2010. Processos pendentes de outras eleições.pt_BR
dc.format.extent14 p.
dc.identifier.citationVIANA FILHO, Luiz Gonzaga Soares. Aspectos polêmicos sobre a aplicação imediata da LC 135/10. Revista Eleição & Cidadania, Teresina, ano 2, n. 2, p. 103-116, dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/421
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eleições e cidadania : ano 2, n. 2 (jan./dez. 2010)pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7838
dc.rightsCreative Commons Atribuição 4.0 Internacionalpt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_BR
dc.subjectInelegibilidadept_BR
dc.subjectEleiçãopt_BR
dc.subjectRegistro de candidatopt_BR
dc.subjectAbuso de poderpt_BR
dc.subject.otherLei da ficha limpa (2010)pt_BR
dc.titleAspectos polêmicos sobre a aplicação imediata da LC 135/10pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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