Jurisdição eleitoral : reflexão téorico-pragmática baseada em uma aproximação ao caso europeu

Abstract

Discute os conceitos de jurisdição eleitoral, justiça eleitoral e administração eleitoral. Em seguida, define uma tipologia teórica a partir da variável jurisdição eleitoral: a) a inexistência de jurisdição eleitoral; b) a jurisdição eleitoral exercida pela jurisdição ordinária; c) a jurisdição eleitoral é reservada a tribunais eleitorais especializados; d) a jurisdição eleitoral exercida pela jurisdição constitucional. Após destacar os pontos positivos e negativos de cada uma dessas categorias, passa a descrever esses modelos no direito comparado europeu e estabelece um paralelo entre a jurisdição europeia e a latino-americana.

It analyzes the concepts of electoral jurisdiction, electoral justice and electoral administration. It defines a theoretical typology considering the exercise of electoral jurisdiction: a) the absence of an electoral jurisdiction; b) the ordinary jurisdiction as electoral jurisdiction; c) the electoral jurisdiction reserved to specialized electoral Courts; d) the electoral jurisdiction exercised by the constitucional jurisdiction. After pointing the positive and negative aspects of each model, it describes the organization of electoral systems in European laws and compares the jurisdiction in Europe and in Latin America.