O princípio constitucional da eficiência sob uma perspectiva multidimensional

Abstract

Analisa o conteúdo conceitual do princípio da eficiência, inserido no artigo 37 da Constituição pela Emenda Constitucional n.19/98, tendo como parâmetro às concepções mais atuais apresentadas pela doutrina administrativa e jurisprudência. Sendo a eficiência um princípio que vincula à Administração Pública é fundamental a compreensão do seu conceito, a fim de viabilizar sua aplicação pela Administração Pública. A pesquisa divide-se em quatro capítulos, com ênfase nos seguintes pontos: explicação do surgimento da eficiência no contexto jurídico brasileiro; analise do seu conceito na doutrina mais atual; a eficiência sob uma perspectiva não restritiva; aplicação do princípio pela Administração Pública em interação com outros princípios constitucionais.

It analyzes the conceptual content of the principle of the efficiency, inserted in the article 37 of the Constitution by Constitutional Amendment n.19/98, having as parameter to the most current conceptions presented by the administrative doctrine and jurisprudence. Being the efficiency a principle that links to the Public Administration is fundamental the understanding of its concept, in order to make possible its application for the Public Administration. The research divides in four chapters, with emphasis in the following points: explanation of the emergence of the efficiency in the Brazilian juridical context; analyze of its concept in the most current doctrine; the efficiency under a non restrictive perspective; application of the principle for the Public Administration in interaction with other constitutional principles.